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  Decreto 142/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto120/2003 21/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto174/2003 10/12/2003MENCIONA

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