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  Decreto 146/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2008 14/07/2008ALTERAComposição do Conselho
Decreto52/2007 08/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2009 19/01/2009ALTERAComposição do Conselho

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