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  Decreto 149/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto125/1999 02/08/1999ALTERAArtigo 1º

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