Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 149/98, DE 31 DE JULHO DE 1998
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/1998 31/07/1998ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação