Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/2002 04/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 67, inciso II

Remissão Passiva


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