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  Decreto 171/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/2005 14/04/2005REVOGA TOTALMENTE

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