Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2009 15/01/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2010 09/02/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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