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  Decreto 172/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS NºS 003 E 004/88
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/1988 18/01/1988REVOGA TOTALMENTE
Decreto03/1988 18/01/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/1989 28/03/1989REVOGA TOTALMENTE

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