Melhore sua busca

  Decreto 176/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2003 14/04/2003MENCIONA
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999MENCIONAArtigos 3º e 5º
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto431/2016 24/02/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.