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  Decreto 178/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/2011 08/04/2011REVOGA TOTALMENTE

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