Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2004 16/01/2004ALTERAComposição do Conselho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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