Melhore sua busca

  Decreto 18/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO AOS MUNÍCIPES ESTUDANTES EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2007 22/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.338/2006 04/12/2006REGULAMENTA
Lei Ordinária1.338/2006 04/12/2006MENCIONAArtigo 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto180/2013 19/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.