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  Decreto 190/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2004

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Lei Ordinária1.079/2003 29/12/2003MENCIONAArtigo 4º e incsio II do Parágrafo 1º do Artigo 43
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