Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 55/04, DE 18 DE MAIO DE 2004
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/2004 18/05/2004ALTERAComposição do Conselho

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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