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  Decreto 21/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUE DISPÕE A ALÍNEA "A", DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 006/98, DE 14 DE JANEIRO DE 1998
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/1998 14/01/1998MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAArtigo 125

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