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  Decreto 02/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2001 14/05/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.396/2021 04/02/2021MENCIONA

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