Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARAGUATATUBA NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2021