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  Decreto 222/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO TINGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do Artigo 49

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