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  Decreto 237/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: OFICIALIZA E DENOMINA A VIA PÚBLICA AVENIDA IMPERIAL, NO BAIRRO DE MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária928/2001 20/12/2001MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto43/2008 08/04/2008ALTERAArtigo 1º

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