Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/2004 16/12/2004MENCIONAOrçamento de 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.288/2006 04/09/2006ALTERAArtigo 1º

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