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  Decreto 29/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: OFICIALIZA E DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA "CECÍLIA MEIRELES", NO BAIRRO TRAVESSÃO, NESTE MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/1999 19/02/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

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