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  Decreto 32/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR HEYDER DE OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2003

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Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 37, Artigo 25, parágrafo único e Artigo 103

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