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  Decreto 39/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONAArtigo 18, inciso III
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2009 28/04/2009ALTERAComposição do Conselho

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