Ementa: DENOMINA ESPAÇO DE LAZER NA AV. JUNDIAÍ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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