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  Decreto 46/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O INCISO III, ART. 3º, DO DECRETO Nº 144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2008

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Decreto144/2007 14/12/2007ALTERAInciso III do Artigo 3º

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