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  Decreto 05/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CARAGUATATUBA", CRIADO PELA LEI Nº 1175, DE 31 DE MAIO DE 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2008

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Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONAArtigo 5º e 7º

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