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  Decreto 54/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 36/09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2009

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Decreto36/2009 18/02/2009ALTERAArtigo 2º

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