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  Decreto 56/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 36/06 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA" E O DECRETO Nº 127/08, QUE DENOMINA IMÓVEL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/2008 30/09/2008ALTERAArtigo 1º
Decreto38/2006 29/03/2006ALTERAAlínea “b”, do Artigo 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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