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  Decreto 64/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE ZELADORIAS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto617/2017 26/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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