Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2011

Remissão Ativa


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Decreto23/2011 04/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONAArtigo 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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