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  Decreto 77/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 218/97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE REGULAMENTA O CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto218/1997 01/12/1997ALTERAArtigos 9º e 11

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.364/2020 27/11/2020REVOGA TOTALMENTE

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