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  Decreto 84/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE NOVOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL - CIEFI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA
Decreto147/1998 30/07/1998MENCIONA
Decreto27/1998 28/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária627/1997 25/09/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.031/2019 31/01/2019MENCIONA

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