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  Decreto 86/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À DEPENDENTE DO EX-SERVIDOR IVAN FERREIRA FONSECA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 16 inciso I, Artigo 47 e Artigo 103
Decreto113/1985 18/11/1985MENCIONA

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