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  Decreto 86/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2008 23/04/2008ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONA

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