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  Decreto 90/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM CREDENCIADOS COMO AUTORIDADES SANITÁRIAS, INTEGRANTES DE EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA, DIRETAMENTE SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS SEGUINTES:

Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto190/2005 20/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto122/2007 18/10/2007REVOGA TOTALMENTE

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