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  Decreto 94/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PREGOEIROS RESPONSÁVEIS PELOS TRABALHOS DO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto101/2009 22/05/2009ALTERAArtigo 3º

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