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  Decreto 10/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/1966 26/12/1966MENCIONACapítulo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto60/1967 14/11/1967REVOGA TOTALMENTE

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