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  Decreto 167/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: "REGULAMENTA A LEI 527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRANDE PARQUE ECOLÓGICO E TURÍSTICO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1996

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Decreto02/2006 03/01/2006MENCIONA

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