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Lei Ordinária 1.385/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CLASSE NA CARREIRA DE PROFESSOR ADJUNTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.348/2006	19/12/2006	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	ALTERA	Artigo 44
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	INCLUI	Inciso V ao artigo 44
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	ALTERA	Parágrafo 2º, do artigo 50
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	ALTERA	Parágrafo 3º, do artigo 50
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	INCLUI	Parágrafo 4º, ao artigo 50
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	ALTERA	Inciso II, do artigo 80
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	INCLUI	Item no Anexo I
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	ALTERA	Nomenclatura no Anexo I
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	INCLUI	Item no Anexo V
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	991/2002	20/12/2002	MENCIONA	Artigo 33 e seguintes

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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