Ementa: ALTERA A LEI Nº 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo I
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo III
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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