Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR FISCAL.:P>
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1994 10/03/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação