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  Decreto 41/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Situação: Revogada
Data do Ato: 27/09/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária660/1966 16/11/1966MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto44/1967 29/09/1967REVOGA TOTALMENTE

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