Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/1967 21/12/1967MENCIONAOrçamento
Decreto07/1967 02/02/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto07/1967 02/02/1967MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária687/1967 08/05/1967MENCIONAORÇAMENTO 1967
Lei Ordinária685/1967 08/05/1967MENCIONAORÇAMENTO 1967
Lei Ordinária684/1967 02/05/1967MENCIONAORÇAMENTO 1967
Lei Ordinária682/1967 13/04/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto67/1967 06/12/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto66/1967 06/12/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto65/1967 30/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto64/1967 23/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto62/1967 14/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto61/1967 14/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto59/1967 09/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto56/1967 03/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto55/1967 03/11/1967MENCIONAOrçamento
Decreto54/1967 01/11/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto52/1967 27/10/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto51/1967 20/10/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto49/1967 10/10/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto48/1967 09/10/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto47/1967 09/10/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto44/1967 29/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto43/1967 28/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto42/1967 28/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto41/1967 27/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto40/1967 22/09/1967MENCIONAOrçamento
Decreto39/1967 22/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto38/1967 21/09/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto35/1967 14/08/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto34/1967 14/08/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto33/1967 04/08/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto32/1967 31/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto31/1967 25/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto30/1967 25/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto28/1967 14/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto27/1967 08/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto26/1967 07/07/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto24/1967 20/06/1967MENCIONAOrçamento
Decreto21/1967 29/05/1967MENCIONAArtigo 5º
Decreto21/1967 29/05/1967MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto18/1967 27/04/1967MENCIONAArtigo 5º
Decreto17/1967 26/04/1967MENCIONAOrçamento
Decreto16/1967 15/04/1967MENCIONAOrçamento
Decreto11/1967 25/02/1967MENCIONAOrçamento

Sobre

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Legislação