Melhore sua busca

  Decreto 07/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/1995 16/01/1995MENCIONA
Lei Ordinária422/1994 29/06/1994MENCIONAArtigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.