Melhore sua busca

  Decreto 35/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 172, DO DECRETO Nº 50/69, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.969
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/1979 03/09/1979REVOGAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.