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  Decreto 59/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO JARDIM BRITÂNIA, GLEBAS A E B.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/1978 15/05/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto128/1991 17/12/1991MENCIONA

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