DECRETO Nº 1.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.431,
DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Educação, contida no memorando nº 1036/2021, para fins
de substituição de membros representantes do Conselho
Municipal de Educação no Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS/FUNDEB, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
VII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021, que passa
a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º
............................................................................................
.........................................................................................................
VII – Representante
do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Paula de
Campos Bueno, RG nº 28.629.092-3;
Suplente: Eliane
Aparecida Ferreira, RG nº 27.566.897-6.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.431, de 24 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de
outubro de 2021.
JOSE PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.