JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 14.113/2020 e na Lei Municipal nº 2.547/2021, que dispõem sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 1.544/2022 da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação dos membros do CACS/FUNDEB para a gestão 2023/2026, conforme o resultado das eleições e indicações dos respectivos segmentos que o compõem; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para a gestão 2023/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.547, de 03 de março de 2021, com a seguinte composição:
I – Representantes indicados pelo Poder Executivo
Municipal, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: DANIELA BANDEIRA VAZ, RG nº 30.690.778-1;
Suplente: MARIA TEREZA DANIEL SANTOS ALVES DE
ARAÚJO, RG nº 32.244.102-X.
Titular: CAMILA VICENTINO PINHEIRO, RG nº
29.474.059-4;
Suplente: RUBIA MOREIRA COSTA, RG nº 32.741.857-6.
I – Representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 2.087/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025)
Titular: SALMA GOMES DE SOUZA, RG nº 30.019.342-7; (Redação dada pelo Decreto nº 2.087/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025)
Suplente: LEANDRO DA SILVA PESSANHA, RG nº 27.026.596-X. (Redação dada pelo Decreto nº 2.087/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025)
Titular: ANA ANGÉLICA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, RG nº 25.305.001-7; (Redação dada pelo Decreto nº 2.087/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025)
Suplente: FLAVIANA PAULA BOTTA GIACHINI, RG nº 23.901.421-2. (Redação dada pelo Decreto nº 2.087/2025, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025)
II – Representante dos professores da educação
básica pública:
Titular: SEVERO HENRIQUE ORTIZ – RG: 40.455.735-1;
Suplente: EDSON SANTOS CARVALHO – RG: 23.805.757-4.
II – Representante dos professores da
educação básica pública: (Redação dada pelo
Decreto nº 2.560/2026)
Titular: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS – CPF: 294.002.688-23;
(Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: JOSÉ MARTINS MIRANDA – CPF: 348.721.108-46. (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular: KELLLERMEN DOS SANTOS - RG: 43.316.967-9;
Suplente: VANESSA DO ROSÁRIO XAVIER - RG: 41.683.815-7.
IV - Representante dos servidores
técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: EDY LEMES – RG: 18.598.211-6;
Suplente: VICTOR HUGO MENDES DE ALENCAR – RG:
50.074.548-1.
V - Representantes dos pais de alunos da educação
básica pública:
Titular: ANA PAULA OTTONI – RG/MG 11.619.441;
Suplente: DAYANA LIMA GOMES DE MORAIS – RG:
38.668.762-6.
Titular: JOSIELE MARIANO DA SILVA – RG:
40.195.299-X;
Suplente: FÁTIMA APARECIDA CAMILA MENINO – RG:
29.367.176-X.
VI – Representantes dos estudantes da educação
básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes
secundaristas:
Titular: GIOVANA GONZAGA LEITE – RG:
59.040.380-1;
Suplente: EMERSON EDGAR APARECIDO DOS SANTOS – RG:
56.280.110-8.
Titular: GUINIVERE LAIS BINDER PEREIRA LEITE – RG:
50.048.512-4;
Suplente: RAFAEL DA SILVA FARIA – RG: 55.916.814-7.
IV – Representante dos servidores
técnico-administrativos das escolas básicas públicas: (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Titular: VICTORIA FERREIRA MARTINS – CPF: 454.151.258-09;
(Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: CAMILA MARTINES DE AZEVEDO – CPF: 268.565.758-40.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
V – Representantes dos pais de alunos da educação básica
pública: (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Titular: FÁTIMA DALINE MARTINS DOS REIS – CPF:
314.581.858-93; (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: NIVANISIL RIBEIRO DA SILVA – CPF: 365.122.198-99.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Titular: ISABELA PIMENTA VIEGAS – CPF: 408.248.388-82; (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: GISELA APARECIDA DE OLIVEIRA – CPF: 091.037.778-20.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
VI – Representantes dos estudantes da educação básica
pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas: (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Titular: MANUELLA OLEOIN DO PRADO – CPF: 567.715.998-09; (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: GUILHERME HENRIQUE BRAGA CARVALHO – CPF:
435.757.208-86. (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
VII – Representante do Conselho Municipal de
Educação:
Titular: ARIANE PROENÇA DO NASCIMENTO, RG nº
35.617.746-4;
Suplente: ELIANE APARECIDA FERREIRA, RG nº
27.566.897-6.
VII –
Representante do Conselho Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 2.048/2024)
Titular: GABRIEL DUARTE VALINO GLIOSCI, RG nº
55.035.028-7; (Redação
dada pelo Decreto nº 2.048/2024)
Suplente: RODOLFO ALVES DE SOUZA, RG nº
41.468.253-1. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.048/2024)
VII – Representante do
Conselho Municipal de Educação: (Redação dada
pelo Decreto nº 2.560/2026)
Titular: REINALDO DANIEL CABRAL, CPF nº 219.912.918-78; (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
Suplente: MAYRA ANDRADE MEDINA, CPF nº 398.603.988-01. (Redação dada pelo Decreto nº 2.560/2026)
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: ROSANA ALVES ROCHA - RG: 17.853.925-0;
Suplente: PAULA VANESSA ALVES SILVA BASÍLIO QUIRINO - RG: 34.156.192-7.
IX – Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: MARCELO HENRIQUE BARBIERI BOCATO – RG: 28.426.008-3;
Suplente: FABIANA EVANGELISTA DA SILVA – RG: 43.556.757-3.
Titular: FÁBIA NAKANE BOCATO – RG: 25.500.817-X;
Suplente: JOÃO HENRIQUE NAKANE BOCATO – RG: 40.238.830-6.
Art. 2º No segmento dos representantes dos estudantes da educação pública e estudantes secundaristas, os estudantes não emancipados poderão acompanhar as reuniões do Conselho com direito a voz.
Art. 3° Os membros da atual gestão do CACS/FUNDEB (gestão 2021/2022) deverão reunir-se com os membros ora nomeados (gestão 2023/2026), para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho, no período de até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores.
Art. 4º O mandato dos membros do CACS/FUNDEB ora nomeados será de 04 (quatro) anos, com início em 1.º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, sendo vedada a sua recondução para o próximo mandato.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais nº. 1.431, de 24 de março de 2021 e 1.548, de 28 de outubro de 2021.
Caraguatatuba, 01 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.