DECRETO Nº 1.978, DE 11 DE JUNHO DE 2024
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.691,
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2022-2024.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o contido no
Ofício nº 340/2024-SEMAS e a solicitação do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Idoso para substituição da Conselheira suplente, Ana Alice Cardoso
da Silva Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social no
referido Conselho;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto
no artigo
61, da Lei Municipal nº 2.687, de 17 de outubro de 2023, que alterou
a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para
Secretaria Municipal de Assistência Social, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea
“a” do inciso I, do artigo 1º, do Decreto
Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º.................................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Márcia
Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7;
Suplente: Lourianne de Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8;
...........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.691, de 05 de outubro de 2022, com a redação dada
pelos Decretos
Municipais nº. 1.833, de 03 de julho de 2023, e nº
1.906, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 11 de
junho de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL