REVOGADO PELO DECRETO Nº 769/2017

 

DECRETO Nº 681, DE 12 DE ABRIL DE 2017

 

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOMEADO PELO DECRETO Nº 323/2015, ALTERADO PELO DECRETO Nº 453/2016.”

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros do Conselho do  FUNDEB, sendo  representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo, e representantes dos diretores das escolas públicas municipais, eleitos no dia 23/03/2017 em reunião de diretores, conforme consta do memorando nº 387/2017 da Secretaria Municipal de Educação,

 

DECRETA

 

Art. 1º  O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n° 1.367, de 12 de março de 2007, alterado pela Lei 1.477, de 01 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:

 

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

 

Titular: Rachel Correia Guedes – RG: 21.642.269

Suplente: Luiz Ângelo de Castro - RG: 38.524.272-4

 

Titular: Leila de Souza Domiciano Oliveira - RG: 15.536.920-9

Suplente: Nagla José Awad – RG: 56.380.781-7

 

II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais:

 

Titular: Gustavo Ferreira de Alvarenga – RG 25.385.628-0

Suplente: Selma Marcelo dos Santos – RG 22.385.704-X

 

III – Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:

 

Titular: Rodolfo Alves de Souza - RG: 41.468.253-1

Suplente: Juliana Neuma da Silva - RG: 28.892.871-4

 

IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:

 

Titular: Adriana Brito Silva – RG 22.594.578-2

Suplente: Tharik Ribeiro Brock Gimenes de Oliveira Troccoli – RG 46.355.853-X

 

V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

 

Titular: Rogério Grossi de Britto – RG 25.173.072-4

Suplente: Rafaela Marcela dos Santos Silva – RG: 46.073.013-7

 

Titular: Adão Dias Durval – RG: 24.689.596-2

Suplente: Luciano Reny dos Reis – RG: 43.297.505-5

 

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

 

Titular: José João da Silva – RG: 1.352.441-2

Suplente: João Aristeu Caetano Gonçalves – RG: 8.675.371-X

 

Titular: Roberto Santos Diniz – RG: 37.218.430-3

Suplente: Rita de Cássia dos Santos – RG: 19.898.782-1

 

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Paulo Roberto de Oliveira - RG: 23.347.171-6

Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano – RG: 23.241.493-2

 

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:

 

Titular: Ednea Dutra Mariano - RG: 32.359.725-7

Suplente: Adriana Rodrigues de Souza – RG: 43.372.411-0

 

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo faltante dos membros substituídos, mantidas as demais nomeações de acordo com o Decreto nº 323, de 04 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 453, de 01 de abril de 2016.

 

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de abril de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.